Processo 459283/01
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 31/10/2001 13:31
Autuado em 31/10/2001 13:31
Oficio de encaminhamento 060/01
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 142/2006 da Segunda Câmara, de 24/03/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/02/2006 Acórdão   142/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/02/2006 Acórdão   142/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/02/2005 Resolução   618/ 2005 Diligência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/07/2004 17:48 151190/01 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
13/04/2005 15:08 do Protocolo nº 132181/05
29/06/2004 17:39 do Protocolo nº 251888/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/03/2006 41 Acórdão nº 142/2006
22/03/2005 6939 Resolução nº 618/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/03/2006 09:38 DP Processo em remessa externa
27/03/2006 15:55 DP  
21/02/2006 10:13 S2C  
30/01/2006 14:30 GCFAMG  
20/12/2005 09:28 DP  
03/06/2005 12:05 SMPjTC Parecer nº 15926/2005 - aprovação
15/04/2005 08:53 DAT Instrução nº 2570/2005 - Cumprimento de Resolução - Processo Regular
13/01/2005 08:32 DG Resolução nº 618/2005 -
07/07/2004 09:58 SMPjTC Parecer nº 295/2005 - diligência
02/07/2004 08:03 DAT Instrução nº 3663/2004 - Retorno dos Autos - Processo Regularizado
18/05/2004 14:58 DG  
12/05/2004 08:10 SMPjTC  
31/10/2001 13:31 DAT Instrução nº 2262/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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